Certificado de Elegibilidade - Filho de Estrangeiro (Responsável – Residente de Longo Prazo)
• O termo “Solicitante” se refere ao estrangeiro (filho) que deseja entrar ou solicitar a permanência no Japão.
• O termo “Residente de Longo Prazo” se refere a estrangeiros com o visto de permanência “Teijusha” residente no Japão.
Documentos necessários para obtenção do certificado de elegibilidade:
1) Formulário de Solicitação de Certificado de Concessão de Elegibilidade.
2) 1 Foto (4 cm de altura x 3 cm de largura).
* A foto deve ser nítida, tirada há menos de 3 meses da solicitação, sem chapéu e com fundo neutro.
* Escrever o nome do solicitante no verso da foto e colar no local indicado do formulário.
3) Documentos a serem solicitados na prefeitura japonesa:
(a) Certificado de pagamento ou isenção do Imposto Municipal/Juminzei e Certificado de pagamento de impostos/Nouzei Shoumeisho (onde conste a renda anual e a situação do pagamento de impostos) do Residente de Longo Prazo.
*Estes documentos são emitidos com a situação do dia 1º de janeiro pelas prefeituras.
* No caso de documento em que conste a renda anual e a situação do pagamento de impostos (se está sendo pago) o outro certificado pode ser dispensado.
* No caso de entrada recente no país ou mudança de endereço a prefeitura não emite o documento. Neste caso consulte o Departamento Regional de Imigração.
(b) Comprovante de Registro de Nascimento do solicitante.
* Apresentar apenas se o nascimento foi registrado na prefeitura japonesa.
(c) Atestado de Residência/Juminhyo (Onde conste os nomes de toda a família) do Residente de Longo Prazo.
* Todos os documentos (itens “a” a “c”) devem ter sido emitidos há menos de 3 meses.
4) Atestado de trabalho e renda:
(a) Se o Residente de Longo Prazo estiver empregado apresentar Atestado de Trabalho emitido pela empresa.
(b) Documentos se o Residente de Longo Prazo for trabalhador autônomo:
– Cópia da Declaração de Imposto de Renda do Residente de Longo Prazo.
– Cópia da licença de trabalho do Residente de Longo Prazo (se possuir).
* O trabalhador autônomo deverá comprovar sua ocupação.
(c) Se o Residente de Longo Prazo estiver desempregado, apresentar cópia da conta bancária.
5) Outros:
(a) Carta de Fiança *Normalmente, o Residente de Longo Prazo (responsável financeiro do solicitante) deve ser o fiador.
(b) Carimbo do fiador.
(c) Carta explicativa (esclarecendo os motivos que levam o solicitante a ficar sob responsabilidade financeira).
(d) Certidão de Nascimento emitida por órgão do país de origem.
(e) Atestado de Paternidade emitido por órgãos do país de origem (se o solicitante possuir).
(f) Atestado de Antecedentes Criminais (emitido por órgão do país de origem).
(g) Documentos oficiais que comprovem a existência dos avós ou pais (Ex.: passaporte, atestado de óbito, carteira de motorista, etc.).
(h) Documentos de identificação oficiais do solicitante (Ex.: carteira de identidade, carteira de motorista, carteira do exército, título de eleitor, etc.).
* Os itens “f”, “g” e “h” devem ser apresentados apenas se o solicitante for descendente de japoneses.
– Documentos que atestem a origem do solicitante
OBS:
– Outros documentos poderão ser solicitados.
– Se os documentos apresentados estiverem em língua estrangeira, anexar a tradução em japonês.
Procedimento:
Enviar todos os documentos acima por correio ou por takkyubin ou pessoalmente no nosso escritório:
Gema International
Aichi-ken Toyohashi-shi Ekimae Odori 3-83
Shingen Bldg 4F – ₸440-0888
Tel.:(0532) 53-6760 / 53-6761
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